O movimento de Vila Real «Juntos pela Iara - As Crianças têm Voz» está a promover uma recolha de assinaturas por todo o país para que as crianças tenham o direito de ser ouvidas em casos judiciais para atribuição do poder paternal. Délio Carquejo é o porta-voz deste movimento e tio afectivo da Iara, a criança de seis anos que, de acordo com a decisão do Tribunal Judicial de Vila Real, terá que deixar os pais afectivos com quem está desde os 25 dias para ir viver para a mãe biológica. Foi esta decisão da justiça que levou um grupo de cidadãos de Vila Real a lançar o movimento de apoio aos pais afectivos Américo e Graça Carquejo e que defende o «direito das crianças poderem expressar as suas vontades e os seus desejos». «As crianças não têm tido voz, não tem sido ouvidas aquando da tomada de decisão por parte dos tribunais, na qual acaba sempre por prevalecer a família biológica», afirmou à Agência Lusa. Acrescentou que as decisões são tomadas sem serem tidas em consideração os «principais intervenientes nestes processos», que são as crianças. Délio Carquejo referiu ainda que as decisões são tomadas numa fase em que a criança se encontra numa idade em que a sua construção de identidade está em plena afirmação pessoal e social. «Isto não afecta apenas as crianças vítimas desta situação, mas toda a sociedade que assiste, revoltada e estupefacta, perante as decisões arbitrárias do sistema judicial português, como aquela que nos leva a solicitar esta petição», salientou. O tio afectivo diz que a Iara é uma criança que «cresceu rápido de mais». A agravar a situação está também, segundo Délio Carquejo, a decisão judicial que diz que a Iara será «recuperada» da instituição escolar que frequenta «cortando radicalmente» com a família com quem viveu durante toda a sua vida. Também Acácio Valente, especialista em bioética, refere que a decisão judicial de retirar a Iara aos seus pais de afecto vai ter «repercussões gravíssimas» para a criança que «está numa se estruturação da sua personalidade». Considerou ainda que a institucionalização da menina vai «agravar o problema». É que, de acordo com a decisão do tribunal de Vila Real, a menina, antes de ser entregue à mãe biológica, terá de passar 30 dias numa instituição designada pela Segurança Social para que seja promovida a reaproximação entre a Iara e a mãe biológica. «O juíz recolhe-se na jurisprudência e não teve o cuidado de conciliar as suas partes intervenientes, os pais afectivos e a mãe biológica», frisou. Segundo Délio Carquejo, para além da petição, que será posteriormente entregue ao Presidente da República e na Assembleia da República, estão a ser organizadas outras iniciativas, tais como espalhar autocolantes para serem colocados nas viaturas com o slogan «todos por mim». Um grupo de empresários vai também espalhar pela cidade outdoors de apoio à família Carquejo. No final de Novembro, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) entregou ao Procurador-Geral da República um documento que apela à clarificação do «superior interesse da criança» em casos judiciais, que deverá ser difundido pelo Ministério Público. A presidente do IAC, Manuela Eanes, referiu, na altura, que o documento centra-se também nas «relações psicológicas profundas» da criança e do seu direito a ser ouvida. Manuela Eanes salientou que «vários casos e decisões recentes» dos tribunais em caos envolvendo crianças «tiveram influência na elaboração mais rápida do documento». O advogado da família afectiva, Fernando Miranda, disse que vai interpor recurso ao Tribunal da Relação do Porto no decorrer desta semana. O causídico afirma que o despacho do tribunal exige »um corte radical« com a família, não prevendo qualquer tipo de visita ou proximidade com a criança. Fernando Miranda explicou que o recurso não terá qualquer tipo de efeito suspensivo, tendo de ser cumprida a ordem do tribunal. «Nunca antes do Natal haverá uma decisão por parte do tribunal, o que vai obrigar a que a menina passe o Natal numa instituição», salientou. O advogado da mãe biológica, Paulo Souto, disse à Lusa que o Tribunal de Vila Real tomou a decisão de retirar a menina aos pais afectivos em «último recurso» e devido aos «obstáculos» levantados pelo casal que «impediam a aproximação» da menina à progenitora. «A mãe é uma jovem que há vários anos luta para recuperar a sua filha», afirmou Paulo Souto. O advogado assegurou que a progenitora tem «todas as condições emocionais e financeiras» para receber a criança e frisou que estão em causa «apenas os interesses da menor». Diário Digital / Lusa 03-12-2007 12:50:00 Etiquetas: poder paternal, tribunais familia, vila real |
