O Governo promete apresentar, até final do mes de Dezembro a proposta final do futuro mapa judiciário português, fazendo a primeira reforma dos últimos 100 anos.

Por isso, alguns tribunais de família e menores, como é o caso de Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Portimão (cuja resposta judicial é manifestamente insuficiente), vão beneficiar de um pacote de medidas urgentes antes ainda da grande reforma que se anuncia.

Helena Mesquita Ribeiro, a directora geral a Administração da Justiça, disse à TSF que o novo mapa judiciário - que entra em vigor, em Setembro do próximo ano - vai ser aplicado, apenas a titulo experimental, em três ou quatro zonas do país.

«Estamos a estudar uma reforma intercalar para propor ao Ministério da Justiça que deverão resolver situações críticas que temos no país onde se regista maior pressão processual», explica.

Mesmo assim, a Ordem dos Advogados, estima que haverá, neste momento, mais de 30 mil processos pendentes, em sete comarcas de Lisboa.

Para Raposo Subtil, o presidente do conselho distrital da Ordem dos Advogados, a Justiça de menores é tratada, em Portugal, como se sosse um direito menor.

«A questão da falta de meios mantém-se, e o número de processos distribuído a alguns juízes é totalmente inademissível», salienta.

Raposo Subtil diz que em Sintra, por exemplo, o simples acto de juntar um documento a um processo demora oito meses.

«Nós em Sintra temos uma certidão onde, na secretaria, se lê: "Esta secretaria demora cerca de oito meses a adicionar um documento a um processo judicial no âmbito da jurisdição de menores», denuncia o responsável da OA.

«Não se pode aceitar que uma pessoa que se queira divorciar esteja quatro anos para obter uma sentença para cessar a vida conjugal», salienta.

Ao reparo do presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados responde a directora-geral da Administração da Justiça, denunciando o que diz ser «uma certa inércia» das secretarias dos tribunais, onde haverá milhares de processos com decisão do juiz a aguardar por actos administrativos.

Mediadores familiares podem ajudar

Muitos dos processos que aguardam anos sem fim nos Tribunais de Família e Menores poderiam ser resolvidos num prazo mais curto e com menos custos pelos mediadores familiares que já existem em cinco distritos do país, abrangendo 15 municípios.

No caso do gabinete de Lisboa (que funciona há 8 anos), a experiência é positiva. A coordenadora, Luísa Aboim Inglês, entrevistada pela TSF, disse que todos os anos, 60 a 70 por cento dos casos tratados terminam com acordo entre as partes.