<REFLEXÕES DE UM CARACOL>

25.09.2008, São José Almeida

A "traição de altos responsáveis do partido e do Estado" é um dos motivos apontados para a "derrota" do socialismo na União Soviética de acordo com as Teses ao XVIII Congresso do PCP que hoje são divulgadas com o jornal partidário Avante!.
Em fase de discussão, para posterior aprovação pelo congresso, e susceptíveis de sofrer alterações, as Teses afirmam a necessidade e a certeza de que o futuro passa pelo socialismo e pelo comunismo. É nesse âmbito que é abordada a análise do que se passou nas décadas de 80 e 90 na União Soviética e nos países de Leste, que levou ao que a direcção do PCP caracteriza como "derrota" do socialismo.
Assim, no ponto O socialismo, alternativa necessária e possível pode ler-se, na página 15: "Perante os complexos problemas que se manifestaram na construção do socialismo na URSS, assim como noutros países do Leste da Europa, o PCP expressou compreensão e solidariedade para com os esforços e orientações que proclamavam visar a sua superação, alertando simultaneamente para o desenvolvimento de forças anti-socialistas e para a escalada de ingerências imperialistas, confiando em que existiam forças capazes de defender o poder e as conquistas dos trabalhadores e promover a necessária renovação socialista da sociedade. Mas certas medidas tomadas agravaram os problemas ao ponto de provocar uma crise geral. O abandono de posições de classe e de uma estreita ligação com os trabalhadores, a claudicação diante das pressões e chantagens do imperialismo, a penetração em profundidade da ideologia social-democrata, a rejeição do heróico património histórico dos comunistas, a traição de altos responsáveis do partido e do Estado, desorientaram e desarmaram os comunistas e as massas para a defesa do socialismo, possibilitando o rápido desenvolvimento e triunfo da contra-revolução com a reconstituição do capitalismo".
Considerando "a caminhada da humanidade para o socialismo e o comunismo sofreu profundos reveses no findar do século com a destruição da URSS e as derrotas do socialismo no Leste da Europa", a direcção do PCP garante que o que foi derrotado não foram os ideais e o projecto comunistas, mas um 'modelo' historicamente configurado, que se afastou, e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista".
Refira-se que, na análise da situação internacional, as Teses dizem que "importante realidade do quadro internacional, nomeadamente pelo seu papel de resistência à 'nova ordem' imperialista, são os países que definem como orientação e objectivo a construção duma sociedade socialista - Cuba, China, Vietname, Laos e RDP da Coreia".
E sublinham que entre os partidos comunistas "continuam a desenvolver-se tendências revisionistas e reformistas envolvendo processos de degenerescência, autoliquidação e diluição em frentismos de 'esquerda', com o abandono das referências ideológicas e objectivos revolucionários que definem os comunistas como corrente revolucionária".
Garantido que "o Partido da Esquerda Europeia, que o PCP não integrou pela sua lógica supranacional e natureza ideológica, não só se confirmou como uma falsa resposta ao reconhecidamente do necessário reforço da cooperação das forças de esquerda anticapitalistas na Europa, como introduziu factores de divisão, afastamento e preconceito, que se manifestaram nomeadamente no Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu."
XVIII

O XVIII Congresso do PCP realiza-se em Lisboa, no Campo Pequeno, entre 29 de Novembro e 1 de Dezembro

http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=cronista.asp%3Fimg%3DcontancaCunhaSa.jpg%26id%3D277259%26check%3D1

100 Compromissos para uma Política da Família (PS)

Infância, Juventude e Idosos
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arts. 69º e 70º e 72º CRP

Decreto-Lei n.º 58/2002, de 15 de Maio - admissão ao trabalho de menores com idade igual ou superior a 16 anos

Decreto-Lei nº 107/2001 de 2001-04-06 - Regula os trabalhos leves dos menores com idade inferior a 16 anos

Decreto-Lei nº 164/99, de 13 de Maio - Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro

DL nº 314/78, de 27 de Outubro - Organização Tutelar de Menores, alterada pelo DL 185/93, de 22.05, DL 48/95, de 15.03, DL 120/98, de 08.05, Lei 133/99, de 28.08, Lei 166/99, de 14.09 e Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto.

Lei 147/99, de 1 de Setembro - Protecção de Jovens e Crianças no Sábado, alterada pela Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto

DL nº 120/98, de 8 de Maio, Regime Legal de Adopção, alterado pela Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto

Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto - Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção

Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias

Lei nº 166/99, de 14 de Setembro - Lei Tutelar Educativa

Aplicação da Lei tutelar educativa, DL nº 5 – B/2001, de 12 de Janeiro

Decreto do Presidente da República nº 6/2003, de 25 de Fevereiro, ratifica a Convenção relativa à protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção Internacional.

Decreto do Presidente da República nº 14/2003, de 5 de Março, ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2000, de 13 de Janeiro - Adopta as propostas contidas no relatório preliminar do PEETI para desenvolver o Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil e prorroga, até 31 de Dezembro de 2003, o mandato da respectiva estrutura de projecto

Portaria n.º 1362/2003, de 15 de Dezembro - Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as pensões de doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade

Portaria n.º 584/2004, de 28 de Maio – Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade